Termos de Uso - Organização Confiança Leilões

Ao acessar os sites do domínio confiancaleiloes.com.br e quaisquer de suas páginas, você está aceitando os termos e condições de uso abaixo descritos. Esses termos e condições poderão ser modificados eletronicamente, de tempos em tempos, a critério da Confiança Leilões. Novas operações ficarão automaticamente sujeitas ao novo Termo de Uso. Operações em andamento também, se as modificações efetuadas resultarem de alteração na legislação aplicável. 1. Confidencialidade O Portal Confiança Leilões coleta informações pessoais capazes de identificá-lo quando você se registra para obter uma conta na Confiança Leilões , usa alguns produtos ou serviços da Confiança Leilões e visita páginas da Confiança Leilões. O Portal Confiança Leilões também pode receber informações que identifiquem o usuário advindas de parceiros de negócios. Uma vez registrado e utilizando nossos serviços, você passa a não ser anônimo para nós. O Portal Confiança Leilões também recebe e armazena automaticamente informações em nossos servidores de suas atividades advindas de seu navegador, incluindo seu endereço IP, informações do cookie da Confiança Leilões e a página que você acessou. 2. Informações Pessoais e Privacidade Além do dever de sigilo da Confiança Leilões para com os seus clientes e não clientes serão observadas, a todo o momento a privacidade, ao coletar, manter e/ou usar seus dados, em particular, serão observados os seguintes princípios, salvo quando acordado de forma diferente com os clientes e não clientes:

• Personalizar os anúncios e o conteúdo que você vê;
• Atender a seus pedidos por certos produtos ou serviços;
• Para contatá-lo sobre novos produtos ou informativos de nossos leilões. Será assegurado que informações de IP (Internet Protocol) e “cookies” serão mantidos pelo tempo que é exigido pela regulamentação vigente pertinente aos correspondentes produtos e serviços; estas informações serão protegidas, na medida do razoável, contra acesso não autorizado ou acidental; e informações de clientes e não clientes serão protegidas também durante a coleta neste web site, sendo que nesse caso haverá aviso sobre a sua guarda e destino.

Os clientes e não clientes poderão sugerir ou fazer comentários sobre os dados fornecidos neste web site, podendo fazê-lo através do [email protected]. 3. Invasões É proibido invadir este website, de modo que tentativas nesse sentido serão tratadas conforme tipificação penal, em vigor à época, como dano, roubo, ou qualquer outra que corresponda. 4. E-mail Não se pode garantir que mensagens eletrônicas (e-mail) enviadas a Confiança Leilões através da Internet sejam completamente recebidas pelas áreas de atendimento ou que mensagens enviadas pela Internet sejam completamente seguras. O Portal Confiança Leilões não será responsável por quaisquer danos incorridos pelos usuários que enviarem uma mensagem a Confiança Leilões , ou se a Confiança Leilões enviar uma mensagem aos usuários a seu pedido, através da Internet, causados por razões além do controle da Confiança Leilões O Portal Confiança Leilões não será responsável de qualquer maneira, por danos diretos ou indiretos, resultantes ou decorrentes do uso deste web site e seus aplicativos de comunicação com visitantes do website. 5. Direitos Autorais e Marcas O Portal Confiança Leilões possui logotipo exibido neste website, sendo proibido aos usuários usá-lo sem a permissão prévia e escrita do Portal Confiança Leilões A utilização indevida do logotipo poderá acarretar a aplicação de sanções, conforme legislação vigente. 6. Segurança O Portal Confiança Leilões utiliza um certificado SSL (Secure Socket Layer) de segurança internacional fornecido pela GeoTrust. Este sistema é o mais avançado que existe e conta com nível máximo de criptografia (AES-256 de 256 bits), o que significa que você pode estar certo de que as comunicações entre o navegador e servidores deste site são privadas e seguras. O certificado utilizado pela Confiança Leilões é, ainda, uma assinatura do servidor, o que garante ao Usuário o acesso ao servidor correto e não a algum outro servidor clonado (Phishing). Este sistema de chaves SSL é o mesmo sistema de segurança utilizado por grandes Instituições Financeiras atuantes no país. A senha é a sua segurança. Mantenha-a em sigilo. Para a sua segurança e de seus dados cadastrais mantenha sua senha em absoluto sigilo evitando cadastrar senhas consideradas óbvias, tais como: datas, números sequenciais, números de telefone e placas de veículos, dentre outras. Evite escrever ou gravar suas senhas de modo que possa estar acessível e/ou de maneira que possa ser compreendida por terceiros. Acessos efetuados na web site ou serviço oferecido pela Confiança Leilões , que exija a utilização de login/senha são de sua inteira responsabilidade. O Portal Confiança Leilões é inteiramente e integralmente isento de quaisquer consequências decorrentes da quebra de sigilo ou efetivação de acessos não desejados através do uso indevido do login e senha. Evite usar computadores públicos ou compartilhados por outras pessoas. Programas ilegais (Cavalos de Troia), que capturam movimentos do teclado e também podem destruir dados do computador podem estar instalados, fazendo com que sua senha possa ser registrada, coletada e posteriormente utilizada de forma fraudulenta. Recomendamos que ao acessar o web site com seu login e senha, você acesse apenas em computadores de sua total confiança. Para acessar qualquer serviço ou informação oferecido na Confiança Leilões não é necessário instalar nenhum software específico. Procure não abrir e-mails não solicitados ou de procedência desconhecida, principalmente se tiverem arquivos “atachados” (anexados) que podem conter vírus, Cavalos de Troia ou outras aplicações, que ficam ocultas para o usuário e permitem a ação de fraudadores sobre sua conta a partir de informações capturadas no seu computador. Se você não tiver certeza de quem mandou o e-mail, delete-o imediatamente. Somente faça downloads (transferência de arquivos para o seu computador) de sites que você conhece e tem certeza de que são confiáveis. O Portal Confiança Leilões nunca fará contato para solicitar sua senha de acesso ao web site. Se você receber esse tipo de contato seja por telefone, e-mail ou qualquer outra modalidade de comunicação, por favor não informe qualquer dado solicitado e faça a notificação imediatamente através do canal [email protected]. Procure não deixar o computador ligado e conectado com seu login e senha, evitando assim a utilização indevida por terceiros. 7. Responsabilidades Ainda que todo cuidado tenha sido tomado, para assegurar que as informações e materiais contidos neste website são corretas, adequadas e completas, incluindo textos, gráficos, vínculos com outros web sites, tais produtos, serviços e informações são providos “como estão” e “como disponíveis”. Nenhuma garantia com relação à não infração de direitos de terceiros, direitos de propriedade, valor de mercado, adequação a um propósito específico e segurança contra vírus de computador, é prestada juntamente com tais informações e material relativo a produtos e serviços referidos no web site. O Portal Confiança Leilões não será responsável pelo conteúdo disponível pela configuração de qualquer outro web site vinculado (linkado) a este web site. Estes sites de terceiros não são controlados pela Confiança Leilões e o mesmo não é responsável pelo seu conteúdo, por quaisquer alterações ou atualizações realizadas no mesmo, pela difusão na Web ou qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer destes sites, incluindo o mau funcionamento. O acesso e o uso de outros web site(s) será(ão) efetuado(s) exclusivamente sob conta e risco do usuário, estando sujeito aos termos e condições específicas desse(s) web site(s) no que concerne ao seu uso e acesso. 8. Uso de Informações As informações, produtos e serviços referidos neste web site somente se destinam a residentes ou domiciliados no Brasil, ou em jurisdições que não restrinjam a distribuição de tais informações, ou a comercialização desses produtos e serviços pela Confiança Leilões , nos termos da legislação aplicável, notadamente a legislação brasileira. Em quaisquer outras hipóteses, o material contido neste web site se destina a fins meramente informativos. Todos visitantes deste web site são requeridos a tomar conhecimento, informar e a aderir a quaisquer restrições relevantes. 9. Atendimento Pedidos relativos ao acesso, à atualização e correção de dados e informações pessoais, às políticas, regulamentos e práticas da Confiança Leilões acerca de privacidade e armazenamento de informações e dados deverão ser direcionados ao [email protected]. 10. Requisitos mínimos de sistema As funcionalidades deste website são baseadas na utilização dos navegadores (browsers), excluídas as versões Beta, Pré-releases e similares, com a resolução de 1024 x 768 pixels ou superior. Abaixo segue uma relação de navegadores e sistemas operacionais compatíveis com este website:

Navegadores

• Google Chrome 5+
• Microsoft Internet Explorer 9+
• Microsoft Edge
• Safari 5+
• Firefox 6+

Sistemas Operacionais

• Microsoft Windows Vista ou superior
• Ubuntu Linux 9.x ou superior
• OS X Snow Leopard ou superior

Abaixo algumas perguntas frequentes sobre leilões online:

O que é importante saber?

1. As Condições de Venda e Pagamento de cada leilão são elaboradas de acordo com a Legislação pertinente (Lei de Execuções Fiscais, Execuções Trabalhistas – CLT, Nova Lei de Falências, Código de Processo Civil, etc).
2. Nos leilões em que serão aceitos lances via internet, pelos licitantes previamente cadastrados no “Portal do leiloeiro”, www.confiancaleiloes.com.br, os lances serão repassados imediatamente aos participantes presentes no leilão.
3. Todos os nossos leilões são presenciais (Dia, hora e local do pregão) independentemente de estar aberto a receber lances online ou não.

Como faço para me cadastrar?

1. O cadastro dos licitantes interessados em participar do leilão através da internet deverá ser feito no próprio Portal www.confiancaleiloes.com.br, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário marcado para a realização do leilão ou, conforme o respectivo Edital de Leilão.
2. Os participantes via Internet deverão observar a hora prevista para o início dos pregões, que poderá ser prorrogada ou antecipada automaticamente, conforme o andamento do leilão. OS LANCES ONLINE SERÃO CONCRETIZADOS NO ATO DE SUA CAPTAÇÃO PELO PROVEDOR E NÃO NO ATO DA EMISSÃO PELO PARTICIPANTE. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o LEILOEIRO e os COMITENTES (Vendedor) não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote.
3. As demais dúvidas sobre cadastro poderão ser atendidas através do e-mail [email protected].

Qual é o valor de lance mínimo? E o pagamento?

1. Os lances poderão ser de 60%/ 50% do valor de avaliação. Estes percentuais poderão, excepcionalmente, serem reduzidos ou aumentados, a critério do Juízo e por iniciativa deste no ato de realização das hastas, consideradas as peculiaridades.
2. Os pagamentos sobre as arrematações assim como a comissão do leiloeiro serão de imediato em cheques do próprio arrematante.
3. Nos casos em que o arrematante optar por transferência bancária, deverá caucionar os cheques junto aos leiloeiros.
4. Vale ressaltar que o arrematante que não efetuar pagamento ou o depósito dos valores corretamente, seja em virtude de prazos ou valores, além de arcar com a multa cabível, será impedido de participar dos próximos leilões judiciais, bem como responderá à inquérito criminal, instaurado a pedido do juizo competente.

O que devo verificar antes do leilão?

1. É de responsabilidade dos interessados, a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados as hastas públicas, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI).
2. Aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro.

Advertência

Art. 335 do Código Penal: "Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida."